Confira o imóvel e as partes
Consulte a matrícula atualizada, a titularidade, os ônus e os dados do comprador e do vendedor. Identifique o cartório competente.
Grupo Elevar / Documentação
Documentação
Seu imóvel no seu nome.
Entenda o caminho.
Um guia para organizar os documentos de compra e venda de uma unidade imobiliária em Belo Horizonte e encontrar o Registro de Imóveis competente.
O ponto principal
A escritura formaliza.
O registro transfere.
Na compra e venda, a transferência da propriedade acontece com o registro do título de aquisição na matrícula do imóvel. Assinar contrato ou escritura e receber as chaves, por si só, não conclui essa transferência.
O título pode ser uma escritura pública ou outro instrumento admitido por lei, como determinados contratos de financiamento com força de escritura pública.
Referência: Código Civil, art. 1.245. Consultar base legal ↗
Este guia trata da transferência de um imóvel ou unidade ao comprador. A regularização do empreendimento e a abertura das matrículas das unidades são procedimentos próprios. A relação final de documentos depende do negócio, do banco, quando houver, e da análise do tabelionato e do Registro de Imóveis.
Do planejamento à matrícula
Quatro passos para se organizar.
Organize documentos e ITBI
Reúna os documentos e siga as orientações da PBH para o ITBI: antes da escritura pública ou, nos instrumentos particulares, antes do registro.
Formalize e protocole
Assine a escritura ou o instrumento legalmente adequado e apresente o título com os comprovantes ao Registro de Imóveis. Confirme as custas e acompanhe eventuais exigências.
Confira o registro concluído
Após a conclusão, solicite certidão atualizada da matrícula e confira o registro da aquisição e, se houver, da garantia do financiamento.
Em Belo Horizonte, a PBH orienta o recolhimento integral do ITBI antes da escritura pública ou, nos instrumentos particulares, antes do registro. Isenções ou não incidência, quando cabíveis, exigem a comprovação correspondente. Orientações do ITBI na PBH ↗
Lista de preparação
O que reunir.
Use a lista como ponto de partida e confirme quais itens se aplicam à sua compra. As marcações servem apenas para organizar a leitura nesta página; não enviam documentos.
Comprador e vendedorIdentificação e representação das partes
Imóvel e negociaçãoDocumentos para conferência e formalização
Para apresentar ao Registro de ImóveisO título e os comprovantes do seu caso
Se houver financiamento
Confirme com o banco as vias ou o documento eletrônico válido do contrato, as assinaturas e a representação da instituição. O instrumento com força de escritura pública pode substituir a escritura separada nos casos legais.
Na alienação fiduciária, o registro também constitui a garantia. Após a quitação do financiamento, há procedimento próprio para cancelar essa garantia.
Se for uma unidade nova
Peça à construtora a confirmação da matrícula da unidade e da situação registral do empreendimento. Conforme a fase, podem estar envolvidos a incorporação, a instituição do condomínio e a averbação da construção.
Em BH, a Certidão de Baixa de Construção, conhecida como Habite-se, é documento da regularização da edificação. Não substitui o registro da compra pelo adquirente.
A lista do empreendimento é tratada pela construtora e pela equipe técnica conforme o ato. Entenda a baixa de construção na PBH ↗
Base da lista: CNB/MG, RIB-MG e orientações dos Registros de Imóveis de BH. Originais, cópias autenticadas ou arquivos eletrônicos válidos podem ser exigidos. Confirme o formato e a validade dos documentos antes de emitir certidões.
Endereços e sites
Registros de Imóveis
de Belo Horizonte.
O registro deve ser apresentado à serventia competente pela localização do imóvel. O cartório mais próximo da sua casa não é necessariamente o responsável. Consulte a matrícula e confirme a circunscrição antes de se deslocar.
No BHMap, consulte a camada de circunscrições de Registro de Imóveis. A serventia poderá confirmar a competência pelo endereço e pela matrícula.
10 cartórios na lista
Belo Horizonte • MG
1º Registro de Imóveis
Rua Rio de Janeiro, 1611, lojas 2 e 3 — Lourdes
Belo Horizonte/MG
Belo Horizonte • MG
2º Registro de Imóveis
Avenida Getúlio Vargas, 1671 — Savassi
Belo Horizonte/MG
Belo Horizonte • MG
3º Registro de Imóveis
Rua dos Timbiras, 2062 — Lourdes
Belo Horizonte/MG
Belo Horizonte • MG
4º Registro de Imóveis
Rua Gonçalves Dias, 2122 — Lourdes
Belo Horizonte/MG
Belo Horizonte • MG
5º Registro de Imóveis
Rua Alvarenga Peixoto, 568 — Lourdes
Belo Horizonte/MG
Belo Horizonte • MG
6º Registro de Imóveis
Rua Tomé de Souza, 1061 — Savassi
Belo Horizonte/MG
Belo Horizonte • MG
7º Registro de Imóveis
Rua Gonçalves Dias, 1762, sala 301 — Lourdes
Belo Horizonte/MG
Belo Horizonte • MG
8º Registro de Imóveis
Rua Guajajaras, 460, loja — Lourdes
Belo Horizonte/MG
Belo Horizonte • MG
9º Registro de Imóveis
Avenida Cristiano Machado, 1644 — Cidade Nova
Belo Horizonte/MG
O endereço eletrônico próprio retornou conteúdo alheio ao cartório nesta consulta. Utilize o cadastro institucional para confirmar o contato.
Belo Horizonte • MG
10º Registro de Imóveis
Rua Santa Catarina, 1032 — Centro
Belo Horizonte/MG
Nenhum resultado. Tente o número do ofício, a rua ou o bairro.
Endereços e links conferidos em 28/10/2026 em fontes institucionais. Confirme atendimento e localização no site ou diretamente com a serventia antes da visita. A lista não define qual cartório atende o Cascais ou qualquer outro imóvel.
Dúvidas frequentes
Para seguir com clareza.
Posso escolher qualquer cartório?
O Registro de Imóveis segue a circunscrição do imóvel. Isso é diferente da escolha do tabelionato para lavrar a escritura. Confirme a competência registral pela matrícula e pelos canais oficiais.
Quem prepara a documentação do empreendimento?
Peça à construtora ou incorporadora as informações sobre regularização, matrícula da unidade e documentos que ela deve fornecer. O comprador reúne seus documentos pessoais e os do negócio, conforme as exigências do ato.
Quanto custa e quanto tempo demora?
ITBI, escritura quando necessária, certidões e registro têm critérios próprios. Consulte a PBH, o tabelionato e o Registro de Imóveis para orçamento e prazos do seu caso; exigências documentais podem alterar o andamento.
Já assinei a escritura. O imóvel está no meu nome?
A escritura é o título; a transferência se completa com o seu registro na matrícula. Peça a certidão atualizada após a conclusão para conferir o resultado.
Fontes e atualização deste guia
- Código Civil — aquisição pelo registro do título ↗
- Colégio Notarial do Brasil — Minas Gerais: atos notariais ↗
- Prefeitura de BH — ITBI ↗
- Prefeitura de BH — baixa de construção ↗
- 4º Registro de Imóveis de BH — documentos ↗
- 10º Registro de Imóveis de BH — perguntas frequentes ↗
- RIB-MG — listas por procedimento ↗
- Endereços: sites das serventias vinculados em cada cartão; para o 9º Ofício, cadastro do RIB-MG.
Consulta: 28/10/2026. Conteúdo informativo sobre compra e venda urbana; doação, inventário e outros títulos têm requisitos próprios. A qualificação final é feita pelos profissionais e órgãos responsáveis pelo ato.
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